Ministro Pedro Brito defende investimentos privados em portos brasileiros

O ministro dos Portos, Pedro Brito, participou nesta segunda-feira do Fórum Nacional para Expansão do Porto de Santos – Santos Export 2008, na cidade do Guarujá. O evento reuniu mais de 350 empresários ligados às atividades portuárias.

A criação de marcos regulatórios e a discussão sobre a Lei dos Portos (Lei 8.630/93) estiveram na pauta de assuntos tratados durante o Santos Export – Fórum Nacional para Expansão do Porto de Santos, realizado nesta segunda-feira (11), no Guarujá e que reuniu 350 empresários do setor portuário. De acordo com o secretário especial de Portos, Pedro Brito, que tem nível de ministro, o presidente Luis Inácio Lula da Silva deverá assinar em breve um decreto que permitirá a abertura de licitações para investimentos privados em novos portos no país.

Como está hoje, a Lei não permite à iniciativa privada investir em terminais portuários marítimos para movimentação de cargas de terceiros. Com a assinatura do decreto, de acordo com estimativas do ministro, serão criadas condições para a realização de investimentos na ordem de US$ 15 bilhões nos próximos dez anos. “Não estamos mexendo nas concessões já feitas e o decreto do marco regulatório vai permitir investimentos seguros”, disse Brito, informando que o decreto a ser assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva obedece o marco previsto nas leis 8.630 e 8.666. “Todos o entendimento é baseado no que está previsto na lei e não tem cabimento algo que não esteja conforme o marco legal”.

O órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ – desenvolve um estudo de plano de outorgas que deve ser aprovado em 180 dias, de acordo com o ministro. Este estudo deve analisar o mercado e a situação dos portos considerando a capacidade de movimentação de cargas e a demanda atual e futura.

Desafios do Porto de Santos
Na ocasião, o ministro apresentou um balanço do primeiro ano da Secretaria Especial de Portos e listou ainda uma série de desafios imediatos que devem ser enfrentados pelo maior e mais moderno complexo portuário brasileiro. A desburocratização é um deles. “Lutamos hoje na secretaria por um ‘porto sem papéis’”, defende. A revitalização da área vizinha ao porto também é outro desafio enfrentado pelo Porto de Santos. “Em parceria com o BNDES, estamos desenvolvendo um projeto de revitalização para o Porto de Santos que servirá de modelo para todo o país”, comenta o ministro.

O Governador de São Paulo José Serra que também participou do Santos Export anunciou para o início de 2009, a licitação para construção de um túnel que deve ligar a Ponta da Praia, em Santos, à cidade do Guarujá. Serra criticou a publicidade que o Governo Federal tem dado ao PAC. “A maioria dos recursos alocados nos investimentos previstos no plano não são aportes do Governo Federal e sim de estados e municípios. Há sim um aspecto importante e positivo no PAC, que é a coordenação dos investimentos. No entanto, dos US$ 8 bilhões destinados ao Estado de São Paulo, só 2 bilhões são de competência do Governo Federal”, afirmou. O governador falou também do pequeno volume de carga que chega ao Porto pelas vias férreas. “Só 15% deste volume chega de trem, isso é uma anomalia”, observou.

Outra autoridade presente no evento foi o senador Aloizio Mercadante que apresentou números da economia brasileira e destacou a importância do Porto de Santos na manutenção da curva ascendente de índices econômicos apresentados pelo país. A crescente demanda por alimentos e a consolidação do Brasil como “celeiro do mundo” garantem ao Porto de Santos fundamental importância na escoação de commodities e manufaturas brasileiras. “O Brasil continua crescendo no cenário mundial, mas se olharmos para o mercado de commodities e a descoberta de jazidas de petróleo na bacia de Santos, avistamos um futuro ainda mais promissor e o porto tem uma importância fundamental nesse processo”, conclui.

O senador apresentou números do PAC, que deverá investir até 2010 R$ 99 bilhões em projetos de infra-estrutura na Baixada Santista. Especificamente para o Porto de Santos, já estão sendo alocados recursos na ordem R$ 225 milhões para construção das rodovias perimetrais que darão acesso ao porto, dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao cais e derrocagem, que deve ampliar de 150 para 220 metros a largura do canal de navegação.

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