Temas de Direito à Educação

Fonte: Envolverde - SP

Por Helio Marques*

O direito à educação é amplamente defendido pela sociedade e está assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas algumas questões referentes ao ECA geram polêmica e provocam críticas. Há quem considere o Estatuto uma regulamentação permissiva que contempla somente os direitos dos menores, contribuindo para o aumento dos atos de indisciplina nas escolas. Esse e outros tópicos são discutidos pelo promotor Luis Antonio Miguel Ferreira no livro Temas de Direito à Educação, editado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, em coedição com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O lançamento será hoje (23), às 9 horas, no Auditório Julio Fabbrini Mirabete da Faculdade ESMP, na Rua Treze de Maio, 1255/1259, em São Paulo.

(Envolverde/Nota 10)

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