Entenda a polêmica sobre a publicação de biografias não autorizadas


Fonte: IG - SP

A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação de biografias no Brasil.

Embora a liberdade de expressão seja assegurada pela Constituição, desde 2002 o Código Civil prevê que qualquer biografia – livro ou filme – tem de ter aval do biografado, quando vivo, ou de sua família ou herdeiros, para ter autorização de veiculação. Se o personagem ou sua família sentirem que um trabalho traz dano à honra do biografado, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.

Poder Online: Veja entrevista com autor do projeto que libera biografias

Um dos casos mais notórios de aplicação dessa lei aconteceu em 2007, quando Roberto Carlos conseguiu proibir a circulação da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, escrita por Paulo Cesar Araújo. A Editora Planeta, que chegou a lançar o livro, teve de recolher toda a tiragem das livrarias.

Na ocasião, o escritor Paulo Coelho criticou a proibição, em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” em 2007: “Continuarei comprando seus discos, mas estou extremamente chocado com sua atitude infantil, como se grande parte das coisas que li na imprensa justificando a razão da ‘invasão de privacidade’ já não fosse mais do que conhecida por todos os seus fãs.”

Em reação a essa decisão judicial, que ameaça deixar todas as biografias brasileiras restritas à anuência dos biografados, a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) propôs ao Supremo Tribunal Federal a adoção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado.

A discussão tomou proporção gigante quando alguns dos artistas mais importantes do Brasil, como Caetano Veloso , Chico Buarque e Gilberto Gil , se uniram para criar a associação Procure Saber e protestar contra a publicação de biografias não-autorizadas, prática adotada em vários países da Europa e nos Estados Unidos.

A associação, presidida pela empresária Paula Lavigne , ex-mulher de Caetano, se trata de “um grupo de autores, artistas e pessoas ligadas à música dedicado a estudar e informar os interessados e a população em geral sobre regras, leis e funcionamento da indústria no Brasil”.

O deputado Newton Lima (PT-SP), que criou em 2011 um projeto de lei (PL 393/2011) para autorizar a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia do biografado ou de sua família, falou com a coluna “Poder Online” , do iG :
Agência Brasil O deputado Newton Lima

“Uma das coisas que mais me incomoda é que as personalidades públicas fazem história e, ao impedir a biografia, você corta um pedaço da história do país. A historiografia do nosso país está sendo prejudicada porque o Código Civil acaba atrapalhando a publicação livre do pensamento, da criação, contrariando a Constituição.”

Leia também: Presidente do STF defende publicação de biografias

Para o deputado, o polêmico surgimento da Procure Saber – que coloca os artistas mais importantes do Brasil na posição de defender a proibição e a censura, contra a qual eles sempre lutaram – tem um lado positivo, que é o de tornar essa discussão prioritária. “Tudo caminhava para o arquivamento do processo, porque não entraria na prioridade da pauta”, diz ele. “Até que os artistas, através da Paula Lavigne, colocaram o assunto na ordem do dia do País.”

Desde que levantaram essa bandeira, os artistas passaram a defender seus pontos de vista em artigos e entrevistas. Veja o que personalidades disseram para defender sua posição – contra ou a favor da proibição das biografias não-autorizadas:

A FAVOR DA PROIBIÇÃO

Caetano Veloso, cantor: “O modo como a imprensa tem tratado o tema é despropositado. De repente, Chico, Milton, Djavan, Gil, Erasmo e eu somos chamados de censores porque nos aproximamos da posição de Roberto Carlos (…) Censor, eu? Nem morta! Na verdade a avalanche de pitos, reprimendas e agressões só me estimula a combatividade (…) Sou sim a favor de podermos ter biografias não autorizadas de Sarney ou Roberto Marinho. Mas as delicadezas do sofrimento de Gloria Perez e o perigo de proliferação de escândalos são tópicos sobre os quais o leitor deve refletir” – em artigo publicado pelo jornal “O Globo”

Gilberto Gil, cantor: “Independentemente do que venha a decidir o STF em relação à questão, nós da associação Procure Saber, no âmbito do nosso pequeno foro e em que pesem as tantas dúvidas e posições entre nós, resolvemos exercer o nosso direito democrático de associação, de opinião e de manifestação, levando a público o nosso propósito de defender o direito à privacidade como elo importante da cadeia da cidadania soberana (…) É o princípio da soberania decisória sobre a vida privada que deve prevalecer” – em artigo publicado pelo jornal “O Globo”
Taiz Dering Chico Buarque é a favor da proibição de biografias

Marília Pêra, atriz “O biografado, o dono da vida, pode sofrer muito com as verdades narradas, mesmo que os excelentes biógrafos e as pessoas que opinam sejam sinceros e competentes. Considero golpe baixíssimo xingar de reacionário aquele que necessita preservar seus sentimentos, seus familiares, a vida privada. A pessoa pública reservada deve pagar, além dos impostos, outro preço pelo sucesso e simular prazer com a invasão de sua privacidade? Se o biografado está vivo, ou seus descendentes, um acordo financeiro que remunere aquela exposição deve ser tratado antes. Assim não haverá perdedor” – em artigo publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”

Chico Buarque, cantor: “Pensei que o Roberto Carlos tivesse o direito de preservar sua vida pessoal. Parece que não. Também me disseram que sua biografia é a sincera homenagem de um fã. Lamento pelo autor, que diz ter empenhado 15 anos de sua vida em pesquisas e entrevistas com não sei quantas pessoas, inclusive eu. Só que ele nunca me entrevistou” – em artigo publicado pelo jornal “O Globo” (depois de o vídeo da entrevista ser divulgado, o artista pediu desculpas pelo “erro”).

Djavan, cantor “A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça, à medida que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo; editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação” – em artigo publicado pelo jornal “O Globo”.

A FAVOR DA PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO-AUTORIZADAS

Fagner, cantor: “Sou contra o Procure Saber. Não se pode impedir que as pessoas escrevam. Temos que ter biografias dos artistas brasileiros, de personalidades. Se houver algo incompatível com a realidade, depois resolve na Justiça” – em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”

Alceu Valença, cantor: “Fala-se muito em biografias oportunistas, difamatórias, mas acredito que a grande maioria dos nossos autores estão bem distantes desse tipo de comportamento. Arrisco em dizer que cerceá-los seria uma equivocada tentativa de tapar, calar, esconder e camuflar a história no nosso tempo e espaço. Imaginem a necessidade de uma nova Comissão da Verdade daqui a uns 20 anos…” – em texto distribuído à imprensa
Augusto Gomes, iG São Paulo O músico pernambucano Alceu Valença revive canções do álbum “Vivo!” em São Paulo

Nana Caymmi, cantora: “[Exigir autorização para publicação de biografias] chama-se egoísmo. Ou então é alguém que tem alguma coisa a esconder” – em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”

Lobão, cantor: “[A proibição de biografias não autorizadas] é um ato falho de quem tem culpa no cartório e já sabe de antemão que tem muito podre” – em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”

Mário Magalhães, jornalista e biógrafo de Carlos Mariguella: “Concordo: é inaceitável a impunidade de biógrafo leviano ou criminoso que difunda informação “infamante ou mentirosa”. Mas a decisão tem de ser da Justiça, e não de censura prévia (…) O conhecimento da história consagra-se como direito humano. Roberto Carlos é, sim, dono da vida dele. Mas não é dono da história. Biografias são reportagens, que constituem gênero do jornalismo. Pagar royalties a personagens descaracteriza biografias não autorizadas — você propõe mesmo dar uns caraminguás aos netos do Médici?” – em carta a Chico Buarque, publicada pelo jornal “O Globo”

Ruy Castro, jornalista e biógrafo de Carmem Miranda: “Eu perguntei (à ministra da Cultura, Marta Suplicy) se o biógrafo vai ter que pagar um dízimo ao biografado. Pagar esse dízimo vai garantir nossa liberdade? Eu posso pagar um dízimo ao Roberto Carlos e falar da perna mecânica?” – na Feira do Livro de Frankfurt

Benjamin Moser, biógrafo de Clarice Lispector: “Não é questão de dinheiro, Caetano. A questão é: que tipo de País você quer deixar para os seus filhos? A liberdade de expressão não existe para proteger elogios. Disso, todo mundo gosta” – em carta a Caetano Veloso, publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”

Joaquim Barbosa, presidente do STF: “O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem (…) Censura prévia é ruim, não é permitido, é ilegal” – na Conferência Global de Jornalismo Investigativo na PUC-RJ

Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música: “O Gap” esclarece que é a favor da liberdade de expressão e contrário à necessidade de autorização para biografias e à obrigatoriedade de pagamento aos biografados” – em nota do grupo, que conta com Frejat, Fernanda Abreu, Ivan Lins e Leo Jaime

Um coletivo de 45 escritores criticou a necessidade de obter um consentimento prévio de biografados para que a obra seja autorizada a circular. O manifesto foi assinado por personalidades como Boris Fausto, Ferreira Gullar, Luís Fernando Veríssimo, Zuenir Ventura, Milton Hatoum, Nelson Pereira dos Santos, Fernando Morais, Cristóvão Tezza e Ziraldo.

Imortais da ABL tcomo Ana Maria Machado, Cícero Sandroni, Cleonice Berardinelli, Evanildo Bechara, Nélida Piñon e Domício Proença ambém assinaram. Na nota, os autores alertam para a existência da “proliferação de uma censura prévia” no que se refere à proibição das biografias não autorizadas.

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